Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis de Saúde

Versão: v2026-04-17 · Última atualização: 17 de abril de 2026

Ao marcar a opção de consentimento durante o cadastro na plataforma VitaLens, você, na qualidade de titular dos dados, declara estar ciente e consentir, de forma livre, informada, inequívoca e específica, com o tratamento dos seus dados pessoais sensíveis de saúde pela TDSI Brasil Prestação de Serviços de Informática LTDA (CNPJ 06.113.258/0001-80), conforme descrito a seguir.

1. Dados Tratados

Os dados pessoais sensíveis de saúde tratados pelo VitaLens incluem:

  • Resultados de exames laboratoriais e biomarcadores;
  • Perfil clínico (data de nascimento, sexo biológico, peso, altura, tipo sanguíneo, comorbidades, medicamentos em uso, alergias);
  • Histórico de eventos médicos (consultas, cirurgias, diagnósticos, vacinações);
  • Agenda de saúde (agendamentos de consultas, retornos, exames);
  • Conteúdo de laudos e documentos médicos enviados pelo usuário.

2. Finalidades do Tratamento

Seus dados de saúde serão tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, diretamente relacionadas ao serviço:

  • Upload, armazenamento seguro e organização de exames e documentos médicos;
  • Extração de informações de laudos por meio de inteligência artificial;
  • Visualização de histórico e evolução dos marcadores de saúde ao longo do tempo;
  • Funcionalidades assistidas por IA (Copilot), para fornecer informações organizadas sobre seus dados;
  • Geração de perfil clínico personalizado para contextualização dos resultados.

3. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais sensíveis de saúde é realizado com base no seu consentimento específico e destacado, nos termos do Art. 11, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

4. O VitaLens Não Substitui Atendimento Médico

A plataforma tem finalidade exclusivamente informativa e organizacional. O VitaLens não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos e não substitui consultas ou pareceres de profissionais de saúde. Decisões relacionadas à saúde devem sempre ser tomadas com acompanhamento médico.

5. Revogação do Consentimento

Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail politica@vitalens.app.

A revogação implica a impossibilidade de continuar utilizando as funcionalidades que dependem dos dados de saúde. A revogação não afeta a licitude do tratamento já realizado com base no consentimento anteriormente fornecido, nem impede a retenção de dados necessários para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

6. Mais Informações

Para informações detalhadas sobre como seus dados são coletados, armazenados, compartilhados e protegidos, consulte a nossa Política de Privacidade.